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O Brasil e o Peru no contexto das independências: a hipótese de uma solidariedade monárquica37

João Paulo Pimenta

Universidade de São Paulo

1. Introdução

Nas primeiras três décadas do século XIX, Brasil e Peru se constituem em espaços políticos multifacetados, dinâmicos e prenhes de pontos de contato recíprocos. A um primeiro olhar, não são exceção à regra na América ibérica, onde colônias portuguesas e espanholas vão deixando de ser colônias mais ou menos ao mesmo tempo, em um processo complexo e cheio de variações de tempos e espaços específicos; no entanto, nada do quê de essencial ali ocorre, em termos de definição de projetos políticos de futuro, ocorre de modo isolado de um contexto mais amplo do qual emanam muitos de seus sentidos. Ao contrário do que se costumou afirmar, muito por herança das fortes linhagens e tradições de história nacionais surgidas no século XIX, e que coroaram o mito da excepcionalidade da trajetória histórica de cada país e de cada nação a eles correspondentes, as independências da América ibérica devem ser compreendidas em uma mescla entre elementos específicos de cada parte, e elementos gerais constituídos a partir de determinações recíprocas entre partes diferentes. A parte pelo todo, e o todo pela parte.

A concepção de uma unidade de análise dessa natureza, assentada na observação de um fenômeno amplo, impõe reflexões de ordem teórica que aqui apenas podem ser esboçadas. Limito-me a retomar sinteticamente um esquema que esbocei anteriormente: as independências da América ibérica podem ser parcialmente entendidas em função de uma vasta «experiência histórica», responsável pelo estabelecimento de relações recíprocas —assimétricas quanto a fluxos, intensidades e naturezas— entre movimentos políticos, e que fazem com que aquilo que ocorre antes em uma parte possa ser (não necessariamente o é) lido e apropriado em outra, e em direção ao que virá depois. Uma «experiência», aqui, significa a possibilidade de um conjunto de aprendizados recíprocos extraídos do passado (muitas vezes recente), e que permitem algum tipo de mobilização efetiva, seja por inspiração, rejeição, temor e expectativa em relação a esse passado, ou, simplesmente, por ele servir de parâmetro de ação. Assim, o passado condiciona o presente em direção a um futuro38. Além disso, essa «experiência» decorre também de condições efetivas de ação política no presente que impõem certas condutas a grupos e sujeitos em relação a outros, direta ou indiretamente. Nesse caso, fronteiras geográficas socialmente ocupadas, fluxos de bens, pessoas e ideias, desempenham papel relevante (Pimenta, 2007; 2012).

Assim, se podemos falar de um «espaço de experiência revolucionário moderno», no qual eventos tão diferentes como a independência das Treze Colônias britânicas, a Revolução Francesa, as independências do Haiti, de cada um dos territórios espanhóis da América e do Brasil cobram sentido uns em relação aos outros (sem que um esteja necessariamente inspirado no outro, ou dando continuidade a ele), poder-se-há falar também em «experiências» específicas, a aproximar esses espaços mais de uns do que de outros, em momentos e por meios particulares.

Precisamente, é de um desses encontros que aqui se trata. O fato do Brasil ter se tornado independente após a maioria das antigas ex-colônias da Espanha na América, e com elas ter podido, efetivamente, «aprender» algo, não o torna excepcional; tampouco a recriação do escravismo, de antigas territorialidades coloniais ou do regime monárquico. Tais elementos também se fizeram presentes em vários dos novos países independentes hispânicos; em contrapartida, conflitos internos, guerras e desagregação territorial não estiveram completamente ausentes do panorama brasileiro. Brasil e Peru estiveram, em muitos momentos de seus processos de independência, próximos, e em um duplo sentido: próximos na mobilização de grupos políticos, de parte a parte, em torno da defesa da monarquia como princípio político ideal para o continente americano; e próximos em termos de suas fronteiras geográficas que, de modo intenso, movimentaram pessoas e ideias em torno das convulsões políticas da época. Parece haver aqui, portanto, um quadrante específico do contexto geral, uma experiência histórica recíproca entre Brasil e Peru como parte de uma experiência revolucionária moderna.

A observação seguirá por dois nichos: o de referências recíprocas a Brasil e Peru, mais particularmente ao mundo político, encontradas em espaços públicos de opinião política, entre 1808 e 1825; e o de contatos de fronteira, que aproximaram geograficamente acontecimentos de parte a parte, além de constituírem territórios comuns. Tal tarefa, ainda que preliminar e indicativa, só pode ser levada adiante porque, felizmente, já dispomos de trabalhos acadêmicos que lhe fornecem boa base empírica39.

2. Em defesa da(s) monarquia(s)

Em suas Memorias de Gobierno, póstumas, o ex-vice rei do Peru, José Fernando de Abascal y Sousa, escreveria que «los anales de la America Meridional presentan como uno de los acontecimientos más notables y acaso como el más peligroso á su existencia Política el de la imprevista traslación de la Real familia de Portugal á sus estados del Brasil». O alarme se justificaria pelo fato do «imprevisto» sucesso ter ocorrido pouco depois das igualmente dignas de nota incursões britânicas ao Rio da Prata, o que teria feito os hispano-americanos temer as consequências da aliança entre Portugal e Grã-Bretanha que acabara de se firmar40. Tal situação, aqui lida por Abascal a posteriori, não era exclusiva de uma autoridade a observar os fatos de seu tempo desde Lima; em várias outras regiões do continente, a presença da Corte portuguesa no Rio de Janeiro foi motivo de atenção e preocupação, criando expectativas que fariam parte de um panorama de incertezas que, doravante, só cresceriam, agravadas pelo subsequente vazio do máximo poder monárquico espanhol41. Aqui, dois elementos merecem destaque: em primeiro lugar, o fato de o Peru possuir ligações diretas com o Rio da Prata, que por seu turno não apenas era a região poucos anos antes atacada por marinheiros em nome da Grã-Bretanha42, mas também aquela da América espanhola mais frequentemente visitada por portugueses do Brasil. Em segundo lugar, porque em meio à crise política que se avizinhava —e que Abascal já conhecia bem ao escrever suas Memorias— o Peru se tornaria um dos principais bastiões da tradicional legitimidade monárquica da América43; contraditoriamente, outro bastião seria, justamente, o Brasil.

Desde então, o que se passava na América espanhola seria acompanhado em detalhes no Brasil, por meio dos poucos periódicos ali existentes, de informes diplomáticos, de correspondências privadas e de notícias, informações e boatos de que eram portadoras pessoas que singravam mares e terras que, mais do que separar, conectavam territórios portugueses e espanhóis. No Brasil, os espaços de recepção e reelaboração de tais conteúdos eram, sem dúvida, limitados, porém encontravam-se em expansão quantitativa e qualitativa. Neles, haveria lugar para um claro desejo de que as convulsões da América espanhola não solapassem os alicerces do poder monárquico espanhol. Desenhava-se, com tal sentimento, uma espécie de solidariedade de cunho realista que uniria portugueses e espanhóis da América, primeiro contra os avanços militares franceses e sua política revolucionária; logo, contra os conteúdos politicamente inovadores fertilizados nos próprios territórios hispano e lusoamericanos.

Em agosto de 1810, por exemplo, a Gazeta do Rio de Janeiro, periódico oficial da Corte portuguesa na América, publicaria a seguinte notícia:

[…] contou uma pessoa, que há pouco chegou de Lima a Cádiz, que os habitantes do Peru por algum tempo tinham sido de opinião diversa acerca da futura forma do seu governo; mas tinham finalmente resolvido manter as suas leis atuais, enquanto a metrópole fosse governada por uma Junta Independente. No caso de ser por fim submetida a Espanha ao poder da França, deliberaria então o povo do Peru a respeito do partido que deverá tomar; mas estava determinado a recusar todas as ofertas que lhe houvesse de fazer Bonaparte44.

A tônica é a mesma de outras notícias a respeito da América espanhola: o que ali era informado confundia-se com uma expectativa de que as coisas fossem, efetivamente, do modo como se informava. Poucos meses depois, a Gaceta del Gobierno de Lima, também um periódico oficial (Peralta Ruiz, 2003), afirmaria, no mesmo tom, que

Por la lectura aunque rapida de dichas gazetas quedamos convencidos de que los asuntos de España y Portugal presentan el aspecto mas lisongero, y que no cabe duda en que el Emperador de los Franceses ha de sentir al fin el haber querido comprender aquellos reynos en su plan de subyugacion universal45.

Desenhava-se, assim, uma convergencia de interesses em torno do combate a um inimigo comum, contra o qual, aliás, agora Espanha e Portugal eram aliados formais: a França e Napoleão Bonaparte46. Logo, tal convergência apontaria para a necessidade de preservação, na América, de uma ordem monárquica, o que, como bem já mostrou a historiografia há tempos, ocorreria também em outras partes do continente47. Os acontecimentos de Brasil e Peru e suas leituras recíprocas se constituiriam em elementos catalisadores de projetos e expectativas polítivas monárquicas em tempos de revolução, tradutores e subsídios a tentativas práticas de ação conservadora. Assim, por exemplo, na correspondência reservada entre o representante português em Cádiz —o futuro Conde de Palmela— e um dos principais homens de Estado portugueses da época, em meio a referências variadas à «grande Tragédia das Américas»48, falava-se de notícias «bastantemente agradáveis» de Lima a respeito de «uma nova vitória conseguida pelo General Goyeneche sobre os Insurgentes de Buenos Aires, em conseqüência da qual as Tropas Peruanas conseguiram a posse das Províncias de Cochabamba e de Potosí»49.

Essa solidariedade esboçada não evoluirá jamais em direção a uma posição absoluta e segura, aliás, bastante improvável em meio a um contexto político tão marcadamente instável e incerto como o vivido na América ibérica daqueles anos. São algumas vozes a se manifestarem —como a do empedernidos realistas Abascal e Palmela— e é nos interstícios de seus discursos que se desenha algo que jamais seria formulado de modo definitivo, mas que constitui fenômeno relevante. Se Napoleão é um inimigo comum, também o poderiam sê-lo, digamos, os «insurgentes de Buenos Aires», como aparecem em uma notícia da Gaceta del Gobierno de Lima, extraído de um jornal londrino (aqui, o fluxo das notícias tece, de modo cristalino, a ampla abrangência dos espaços políticos da época):

Por avisos recibidos por la via del Brasil por un paquete que salió del Rio Janeyro el 27 de Febrero último, sabemos que los insurgentes de Buenos Ayres se han quitado enteramente la máscara. No obstante sus solemnes y reiteradas protestas de fidelidad y lealtad á Fernando VII han enarbolado abiertamente el Estandarte de la Rebelion. Debia celebrarse dentro de poco un congreso en Buenos Ayres, y la primera acta que se esperaba de él, era la declaracion de la independencia50.

Alguns anos depois, inimigos em comum seriam, também, os próprios insurgentes do Peru e do Alto Peru, referidos na correspondência entre o representante português em Madri e um dos ministros da Corte do Rio de Janeiro: «[o general Goyeneche] que acaba de chegar de Lima com três meses de viagem, não faz a pintura mais plausível do estado daquelas Provincias, e pinta o Exército de Pezuela na maior desordem, e perdendo gente todos os dias»51. Em seguida, notícias de Lima

[…] pintavam as atrocidades cometidas pelos Insurgentes em La Paz, onde assassinaram barbaramente muitos Europeus, marchando depois para Arequipa, onde a insurreição também tinha sido muito violenta. O General Pezuela destacou porém uma parte da sua força, e conseguiu restabelecer o sossego naquelas Províncias52.

A elevação do Brasil a Reino, unido aos de Portugal e Algarve, estabelecida em 16 de dezembro de 1815, pode ser vista como medida que, ao passo em que procurava equacionar o problema do estatuto das ex-colônias americanas no interior do Império português, objetivava também reforçar a ordem monárquica no continente, em sintonia com a reação legitimista promovida pelo Congresso de Viena e a Santa Aliança, e considerando-se que as presentes circunstâncias já não deixavam dúvida quanto ao caráter revolucionário de muito do que estava em curso nas vizinhanças hispânicas do Brasil53. A Gaceta del Gobierno de Lima publicaria uma carta particular traduzida do Rio de Janeiro a esse respeito, endossando a medida:

[…] salió en esta córte una órden soberana en que declara este príncipe regente á todos estados del Brasil reyno, y de allí en adelante se titula este reyno de Portugal, Brasil y Algarbes &c. Ha sido general la alegría del país por tan sabia resolución, y va empezar estos días unas grandes fiestas costeadas por el pueblo: generalmente se cree que esta familia no saldrá de aquí en mucho tiempo54.

Poucos dias antes, a mesma Gaceta já havia sido enfática na assertiva de objetivos a envolverem Portugal e Espanha, Brasil e Peru, em torno do combate a inimigos comuns:

Las dos potencias española y lusitana como igualmente interesadas en contener el aparato de rebelión en las Americas, obran de acuerdo: los estrechos vínculos que las unen y los nuevos que han contraído por los matrimonios de nuestro rey y el sr. Infante D. Carlos con sus dos serenísimas infantas serán poderosísimos motivos para prestarse mutuamente quantos auxílios están á sus alcances, á fin de lograr la tranquilidad perturbada en las colonias55.

Além de um diálogo via imprensa, impressos e outros papéis, Brasil, Peru e Alto Peru se comunicavam a respeito de suas situações políticas por fronteiras geográficas. Se entre 1807 e 1811, o comerciante britânico John Mawe considerava o «grande e interessante Rio Tietê» como potencialmente «a grande via de comunicação entre o Rio de Janeiro, Santos e São Paulo e outros lugares, bem como para os importantes distritos de Cuiabá, Mato Grosso, todo o Paraguai, Rio da Prata, Potosí, Chuquisaca, e uma grande parte do Peru» (Mawe, 1978, p. 205), na década de 1810 há vários registros de uma simbiose entre circulação de bens, de gente (como comerciantes, autoridades realistas destituídas, soldados e escravos desertores) e de notícias e ideias entre os dois lados, em fluxos que teciam uma rede a interligar Lima, La Paz, Belém, São Paulo e Rio de Janeiro56. Entre 1808 e 1822, foram registrados 975 ingressos no Rio de Janeiro de estrangeiros, provenientes principalmente de Buenos Aires e Montevidéu, mas também de outras regiões a incluírem «Chiquitos», «Santa Cruz de la Sierra» e «Peru»57. Há que se destacar, ainda, que as pretensões de D. Carlota Joaquina de substituir seu irmão Fernando VII enquanto este permanecesse cativo dos franceses, tornadas públicas a partir de 1808, reverberaram com violência no Peru e no Alto Peru, acirrando animosidades locais e aprofundando um clima de desconfiada incerteza em relação às consequências, para todo o Vice-reino, de sua proximidade geográfica com o Brasil (Just Lleó, 1994, p. 227; Bastos, 2013, pp. 340-349). Assim, ordens emitidas de Lima ao governo fronteiriço da província de Maynas, em 1808, tratavam da necessidade de reforço militar da região «con motivo de la transferencia de la corte de Lisboa al Brasil»58.

Mas nem tudo era animosidade. Em 1816 o fiscal do Peru, em comunicação à Corte de Madri, apregoava possíveis vantagens que a abertura dos portos do Brasil ao comércio mundial, estabelecida em 1808, poderia trazer para a monarquia espanhola, como um maior desenvolvimento econômico de regiões como Maynas59. Na análise de Carlos Augusto Bastos, a postura otimista do funcionário real expressaria que «de modo claro, a experiência luso-americana sinalizava as possibilidades para as fronteiras da América espanhola, e particularmente para Maynas»; no entanto, a mesma postura não ignorava os riscos daí decorrentes de uma invasão militar portuguesa ao Peru (2013, p. 381).

O aprofundamento dos conflitos políticos no Brasil e no Peru nos anos imediatamente anteriores às formalizações de suas independências ainda costuma ser negligenciado por tradições historiográficas que, contrárias a todas as evidências, insistem nas mitificadoras versões, respectivamente, de uma independência «pacífica» e de outra «concedida»60. A manutenção desse tipo de explicação impede a compreensão dos significados de fenômenos importantes, como as expectativas elaboradas pelo periódico fidelista hispanoperuano El Triunfo de la Nación, que lançaria em junho de 1821 suas «Observaciones sobre los perjuicios que causaria la independencia á las Américas españolas». Para ele,

[…] estas grandes províncias no adoptarian un gobierno republicano, porque la experiencia de Buenos-Ayres y la historia del mundo las ha convencido de que este gobierno no proporciona á los naturales la tranquilidad interior necesaria. (...) La frontera del Brasil exigiria un cuidado particular, porque sería probablemente el teatro de guerras frecuentes: estabelecido en él un soberano, serian continuos los motivos de discórdia por limites, comercio, y miras de estencion, que no sería fácil evitar61.

A expectativa de um conflito aberto denuncia a constituição de um espaço político comum entre Brasil e Peru, em nada refratário a conflitos. E se a fronteira geograficamente contígua entre ambos era motivo de atenção, também o seriam as outras fronteiras descontínuas, que continuavam ativas com a passagem de gente de Lima ao Rio de Janeiro por via marítima. Em junho de 1821, por exemplo, arribou a este porto uma embarcação britânica proveniente de Valparaíso, trazendo a bordo a esposa e outros familiares do vice-rei deposto do Peru, Joaquín de la Pezuela, que já se encontrava em trânsito no Rio de Janeiro, bem como notícias dos acontecimentos no Peru62. Pouco depois, chegaria um brigue de guerra espanhol que transportava, em direção a Cádiz, o marquês de Valombroso e o coronel Antonio Sevara, encarregados pelo governo do Peru de comunicar a situação do Vice-reino ao rei da Espanha63.

Ora, as conexões marítimas entre Peru e Brasil, via Chile, não parecem obedecer, em 1821, a simples necessidade de navegação. Havia, na Corte do Rio de Janeiro e nos espaços públicos de discussão política do Brasil, cada vez mais amplos e politizados, mais do que interesse pelos sucessos da América espanhola: havia verdadeira necessidade dos mesmos, subsídios que eram a atuações políticas que, no Brasil daquele ano, cada vez mais lidavam com a possibilidade concreta de que a América portuguesa seguisse o mesmo curso político da maioria da América espanhola.

As primeiras notícias da independência do Peru parecem ter chegado ao Rio de Janeiro em meados de setembro, e davam conta de Lima conquistada menos pelo emprego direto das armas do que pela carestia e fome64. O Correio Brasiliense, editado mensalmente em Londres desde 1808, e cuja importante circulação em Brasil e em Portugal fornecia abundante notícia e análise a respeito dos acontecimentos da América espanhola, sentenciaria o ocaso irremediável da ordem realista no Peru em outubro, com a publicação de um armistício proposto a San Martín pelo vice-rei La Serna65. A conquista de Lima era acontecimento que, «noticiado ao mesmo tempo em que a revolução do México», segundo o Correio Brasiliense «põe fim à guerra dos Espanhóis na América». E segundo seu editor, «assim terminou de todo a dominação Espanhola nas costas do Mar Pacífico, e ficou selada a independência da América Meridional Espanhola»66.

Ainda em outubro de 1821 —quando da prisão de um inglês que, para preocupação das autoridades locais, «espalhava» a noticia— a tomada de Lima seria publicamente conhecida na Corte, mas confirmada e espalhada sobretudo a partir de novembro e dezembro, quando a Gazeta do Rio de Janeiro estamparia documentos a respeito. Outro jornal, a Malagueta, concebia que a queda do Peru realista trazia fortes motivos de preocupação para o Brasil:

Se o estado atual do espírito público de algumas importantes Capitanias do Brasil; Se o alvoroço em que se viu a Província de Pernambuco; Se a recente tomada da Cidade de Lima; Se vinte mil considerações não são suficientes títulos para nos mover à investigação das coisas que nos esperam, e a levar respeitosamente ao Soberano Congresso o perfeito conhecimento do nosso atual dilema; então terei de depor a pena67.

Em contrapartida, os acontecimentos do que sobrara da América realista continuariam a interessar à imprensa do Peru. Uma nota publicada em junho de 1822 pela Gaceta del Gobierno, parecia ratificar os temores expressos alguns meses antes pelo editor da Malagueta. Segundo a Gaceta,

[…] mucha parte del Brasil está en un estado de la mayor anaquia. La Bahia se ha hecho teatro de la guerra civil y allá mucha sangre se ha derramado. En Pernambuco tambien se han levantado, y aun en el Rio de Janeiro hay probabilidad de que se declaren por la independencia. Y muchos opinan que el Principe Real forme este partido68.

Uma vez definida a independência do Brasil, a experiência histórica que pelo menos desde 1808 vinha aproximando as Américas portuguesa e espanhola se modifica. Afinal, agora haverá um deslocamento de ênfase, da elaboração de expectativas em torno do futuro da crise política (vista como comum a Portugal, Espanha e suas respectivas colônias da América) para as condições de manejo de seus resultados mais expressivos (o que, por seu turno, também implicará novas expectativas). No Brasil, o período que se inaugura em 1822 é, assim, de criação de bases institucionais do novo Estado e do novo regime (monárquico), em sua relação com a sociedade. Isso incluirá a definição altamente conflitiva da composição territorial e política da nova unidade, a criação de instâncias representativas, a manipulação simbólica da nacionalidade, e o gerenciamento de novas relações jurídicas e internacionais.

Em fevereiro de 1823, o oficial Diário do Governo, editado no Rio de Janeiro, publicou um artigo de opinião no qual se tem um eloquente enunciado em torno da manutenção do atrelamento do curso político do Brasil ao do restante da América espanhola. Principia por um libelo em defesa da superioridade inerente ao regime monárquico em relação ao republicano, que teria propiciado ao Brasil uma trajetória e uma unidade políticas supostamente pacíficas:

[…] O Brasil, última das Potências Americanas que se vai constituindo, oferece ao Politico observador um quadro certamente digno da sua meditação. O mesmo espírito, o mesmo sistema que domina as Provincias do Sul, tem-se comunicado, como por virtude elétrica, às mais distantes Provincias do Norte [...] e completada por este modo a Confederação Brasílica, apresentaremos ao Mundo um fato poucas vezes acontecido, uma revolução desenvolvida um Povo que reassume os direitos inalienáveis da sua independência, quebra os vergonhosos ferros do seu vitupério, e entra, sem ter passado pelos horrores da guerra civil e da anarquia, no círculo das Nações livres do Universo.

A monarquia seria, então responsável por uma condição de superioridade do Brasil em relação à maioria dos demais países da América:

Mais prudente e refletido do que os seus vizinhos Espanhóis, o Brasil mediu a grandeza do objeto, derrubar o antigo edifício e erguer o novo; conheceu-se com forças de o fazer, e assim o tem felizmente executado, sem se precipitar na torrente de desgraças que nem os Iturbides, nem os S.Martines, nem os Bolívares, com todos os seus talentos, são capazes de suster.

Em seguida, partindo do axioma «que também até agora nenhum homem sensato se atreveo a impugnar», de que «o Sistema Republicano apenas poderá ter lugar nos pequenos Estados, e que aos grandes só convêm o Monárquico», passa a discorrer sobre a história recente do continente americano, avaliando as independências das Américas inglesa e espanhola, fontes de aprendizado para a portuguesa:

A brilhante perspectiva que ofereciam os Estados Independentes Anglo-Americanos, foi de certo quem germinou e desenvolveu a idéia da independência da América Espanhola [...]. Com efeito o Republicanismo foi proclamado, não havendo no geral dos Espanhóis de ambos os hemisférios, as virtudes patrióticas que servem de base àquele sistema, e que se distinguem em grau superior no caracter Inglês; e o mais rico e famoso Império do Mundo foi sacrificado à ambição dos particulares, que o retalharam para ocuparem em cada fração os principais Empregos. Esta divisão não só das Províncias, mas até de porções integrantes de cada uma delas, tem reduzido a América Espanhola a um estado incrível de abatimento; e isolar os seus interesses foi o mesmo que lançar no meio delas um pomo de eterna discórdia.

Conclui, então, que

[…] se a América Espanhola abraçar o sistema Monárquico, modificado por uma Constituição sábia, sistema cuja utilidade lhe não é desconhecida, e chamar ao Trono a todo o custo uma Personagem de qualquer das Dinastias Reinantes, para desta sorte evitar as funestas consequências da ambição dos naturais mais poderosos, a cujos caprichos tem sido até agora sacrificada, e segurar ao mesmo tempo a contemplação das Nações Estrangeiras, não só poderá contar com um mais promto reconhecimento dos Soberanos da Europa, mas ainda com a eficaz cooperação do grandioso Império do Brasil.

Tais conclusões estavam subsidiadas pelo diagnóstico de uma suposta tendência monárquica do continente em 1823, no qual o Peru serve de exemplo. Segundo o autor,

[…] as vantagens do Sistema Monárquico têm sido reconhecidas por muitos: Buenos Aires desejou erigir uma Monarquia; o Peru propende tanto para a mesma opinião que os Republicanos, assustados, já desviaram politicamente do Mando Supremo o General de S. Martin; os Estados Unidos, apesar da bondade relativa das suas instituições, quando reelegerem o seu Presidente de uma para outra Legislatura, mostram implícitamente a necessidade de perpetuarem em uma pessoa aquele Cargo, isto é, de possuirem um Rei; finalmente o México, não obstante conhecer as oscilações que pode ocasionar a criação de uma Dinastia nova, pela emulação e interesses dos particulares que se julgam na mesma linha de direito e de mérito que o novo Monarca, e apesar da falta daquele prestígio em favor dele, que tão necessário se torna para a obediência dos Povos, proclamou um Imperador69.

Temos aqui uma notável elaboração da especificidade/superioridade da trajetória histórica do Brasil na América, típico esboço das linhagens historiográficas que se desenharão por toda parte do continente ao longo do século XIX. De momento, a base de tal elaboração – a defesa da superioridade natural dos regimes monárquicos em relação aos republicanos – parece asseverar que, em meio ao jogo da solidariedade monárquica protagonizado por Brasil e Peru antes de suas independências, o primeiro sobreviveu e, ao se reforçar, ofereceria condições para, em 1823, ajudar o segundo e inspirar outros países como Estados Unidos e México (Pimenta & Farah, 2010, IX, pp. 222-237). O específico do Brasil que se formava seria, de acordo com tal elaboração, atributo não limitado a ele.

O tema da suposta superioridade do Brasil monárquico em relação às demais repúblicas americanas teria larga fortuna no pensamento político brasileiro oitocentista. Naqueles anos de sua existência inicial, ele não se descolava das expectativas em torno da consolidação geral da independência da América, vista como uma espécie de movimento natural e irreversível, fortemente legitimista a ponto, inclusive, de permitir a elaboração de uma continuidade da herança realista ibérica no Novo Mundo. Nesse sentido, o Brasil podia ser entendido não como uma aberração no cenário político americano, mas como peça coerente do mesmo. Logo após as independências, as leituras políticas e os contatos recíprocos entre Brasil e Peru tipificam um processo de configuração de um espaço dinâmico da política que, partindo de Estados nacionais em formação, desde sempre adquire contornos em escala mundial.

Notável é, nesse sentido, a notícia da chegada ao Rio de Janeiro de Thomas Cochrane, dada pelo Diário do Governo. O militar britânico, notável por seus serviços (devidamente remunerados) à causa revolucionária no Chile e no Peru, tinha sido contratado por Pedro I para auxiliar na destruição dos focos de resistência ao governo imperial brasileiro nas províncias de Bahia, Maranhão e Pará (aqui identificados com os «lusitanos»):

Se tão bravo e experimentado Guerreiro vem, como supomos, oferecer a sua espada ao Grande e Imortal Pedro I, será este o momento de se fazer uma aquisição importantíssima para a nossa Independência, e para a mocidade Brasileira, que industriada e modelada pelo bravo Libertador do Perú e do Chile, se porá cedo em estado de abater de uma vez o orgulho dos Lusitanos70.

Aqui, Brasil e Peru continuam a trocar exemplos positivos. É o que indica um artigo da Gazeta del Gobierno de Lima de 02 de novembro de 1822, publicado pelo Diário do Governo do Brasil, em 25 de abril de 1823:

Do Brasil chegou uma Proclamação, que ainda não temos visto, do Rei do Brasil em que, segundo nos asseguram, declara já aquelle Estado independente do de Portugal [...]. Veja-se a profecia de Mr. De Pradt como já se acha estabelecida, e este grande continente composto somente de Nações livres, independentes, e Soberanas. Eles puderam ter em sua nascença algumas vicissitudes; mas o Século em que nascem, a bondade, e diversidade do seu chão e clima, e o ativo comércio que desfrutam as suas costas, tudo promete que dentro em breves anos as luzes, a população e o trabalho as eleverão a um alto grau de prosperidade ainda difícil de conceber-se71.

Notícias de parte a parte prosseguiriam, até que, em março de 1825, o Diário do Governo, do Rio de Janeiro, estamparia uma notícia que, de muitos modos, pode ser lida como o anúncio do fim de uma época protagonizada, dentre outros, por Brasil e Peru. Não seria, certamente, a única notícia com o mesmo tom na imprensa do Brasil que, como já pudemos observar anteriormente, tinha em meio a suas pretensões analíticas o costume de «encerrar» épocas do tempo presente; no entanto, aqui o pretexto é o fim da ordem realista espanhola no Peru, com a compressão das notícias do triunfo de Bolívar e da passagem do último vice-rei deposto, La Serna, pelo Rio de Janeiro, antes de seguir para a Europa (Wagner de Reyna, 1985). Ambas notícias convertiam-se em exemplo pedagógico para que Portugal —que ainda não tinha reconhecido a independência do Brasil— «aprendesse» com a história:

Finalizou, enfim, a renhida contenda dos Independentes Espanhóis da América com os Realistas, e triunfou a causa da Justiça e da Razão; sim, Bolívar, este imortal propugnador da Independência da América Espanhola, conseguiu expulsar por uma vez para fora do território Americano ao Vice-Rei do Peru, D. José de La Serna, que entrou neste Porto no dia 2 do corente, a bordo da Galera Francesa Ernestim, vinda de Quilca, e traz em sua companhia dois Marechais, três Brigadeiros, um Coronel, três Tenentes Coronéis, um Capitão, um Inquisidor, um Tesoureiro, e vinte três criados. Quando La Serna chegar à Europa, conhecerá o Gabinete de Espanha quanto tem sido errada sua política; verá a razão com que há tanto tempo se lhe clama pelo reconhecimento da Independência de suas Colônias; conhecerá, enfim, a inutilidade com que tem sustentado uma caprichosa guerra contra povos que, detestando seu domínio, haviamo jurado ser Independentes ou morrer. Fundiu-se a Espanha com despesas que não podia sustentar, não reconheceu em tempo a Independência das suas Colônias, e com isso perdeu vantagens comerciais que podia ter obtido, e que talvez hoje lhe não sejam concedidas. Sirva isto de exemplo a Portugal, e não seja pertinaz. Não temos por ora obtido os detalhes da ação, que decidiu a Independência da América Espanhola, ansiosamente os procuramos, e logo que os tenhamos nos apressaremos a apresentar a nossos leitores72.

Evidentemente, as relações políticas e determinações recíprocas entre Brasil e Peru não ficariam por aqui. No entanto, os vetores da experiência histórica específica que os envolvera, posicionando-os em meio ao processo geral de independência da América ibérica, doravante e cada vez mais tenderiam a se modificar em razão de um novo processo geral, do qual o anterior derivava sem com ele se confundir, tampouco se dissociar por completo: o de formação dos Estados nacionais americanos.

3. Conclusões (preliminares)

Respeitando o modo indicativo e preliminar com que até agora foi esboçada uma colocação do Brasil e do Peru, um pelo no outro, em uma experiência revolucionária moderna, o que tal colocação pode sugerir?

A hipótese de uma solidariedade calcada na defesa de uma ordem monárquica tradicional, a inclinar círculos políticos realistas do Brasil e do Peru a conceber a positividade da manutenção de tal ordem no continente americano em geral, e não apenas em seus espaços políticos de atuação mais imediata, demanda, sem dúvida, aprofundamento empírico e, consequentemente, maior densidade analítica. Limito-me, porém, a entender que os modos pelos quais foram se processando os conteúdos de aprendizados políticos recíprocos, a envolverem fronteiras geograficamente contínuas, mas também descontínuas, e a penetrarem no âmago de visõs de mundo amparadas em leituras da história recente de cada parte da América, de todo o continente e do mundo em geral, estimulam a idieia de que os portos do Brasil —em especial, o do Rio de Janeiro— não eram, no contexto das independências, simples passagem necessária às viagens do Peru à Europa. Uma vez na Corte portuguesa, depois brasileira, exilados realistas provenientes do Vice-reino deveriam encontrar um ambiente onde, sem dúvida, despetariam atenção das autoridades locais, mas onde também gozariam de algum tipo de respaldo político. Tal respaldo, aliás, já movera muitos outros indivíduos que, por terra, saíam do Peru e chegaram ao Brasil.

Assim, se a imprensa e os espaços públicos de discussão política no Brasil envolveram a trajetória concreta de espanhóis e hispanoperuanos que atuavam naquele contexto, é plausível que as formulações relativas ao Brasil e ao Peru, veiculadas naqueles espaços, também tenham sido, de alguma forma, moldadas por tais trajetórias, em um jogo de determinações recíprocas marcante da experiência histórica aqui abordada. O encontro entre tais dimensões da mesma, no entanto, ainda depende de maiores investimentos historiográficos, dos quais poderão resultar o abandono definitivo da insistência na história de Brasil, Peru e de outras partes como sendo realidades autossuficientes e isoladas umas das outras.

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37 Devo a Margaríta Rodríguez García e a Scarlett O’Phelan a possibilidade de pensar e escrever este texto, cuja primeira versão recebeu críticas e sugestões de Victor Peralta Ruiz, Alberto Baena, Gabriel Ramón, Juan Marchena e Pilar Pérez Cantó. A todos eles, muito obrigado. Esta pesquisa contou com o auxílio financeiro da FAPESP.

38 A inspiração a tal formulação vem de Koselleck, 1977.

39 Aqui, em especial dois: Bastos (2013) e Neves (2014). Deve-se mencionar também os importantes esforços analíticos de Scarlett O’Phelan, dos quais resulta uma das contribuições ao volume no qual este texto está publicado (além de O’Phelan, 2012b).

40 José Fernando de Abascal (1944). Memoria de Gobierno. Edición de Rodríguez Casado, Vicente y José Calderón Quijano. Escuela de Estudios Hispanoamericanos, Sevilla, 1944 (citado por Neves, 2014, p. 43). A respeito da Memoria de Abascal, Peralta Ruiz, 2006.

41 Para o caso de Cuba, Marquese, 2008; para o caso dos Estados Unidos, Safier, 2008; e para o Rio da Prata, Pimenta & Leme, 2008.

42 Pois, confiorme esclarece Klaus Gallo, 2004, não se tratou de empreendimento formal da marinha de guerra britânica.

43 Para desdobramentos, anteriores, da Revolução Francesa no Peru, o excelente estudo de Rosas Lauro, 2006.

44 Gazeta do Rio de Janeiro n.63, de 08/08/1810. As citações de periódicos do Rio de Janeiro entre 1808 e 1822, bem como de correspondência diplomática, foram extraídas de Pimenta, 2004.

45 Gaceta del Gobierno de Lima nº 31, de 22/02/1811 (citada por Neves, 2014, p. 68).

46 Bom material a respeito em Neves, 2014.

47 Obra clássica a respeito é Flores Galindo, 1986. Mais recentemente, Landavazo, 2001.

48 Ofício n. 27 de Pedro de S. Holstein a Rodrigo de Sousa Coutinho, Cádiz, 01/06/1811, Arquivo Histórico do Itamaraty, Legação em Cádiz.

49 Ofício n. 6 de Holstein a Coutinho, Cádiz, 27/02/1812, Arquivo Histórico do Itamaraty, Legação em Cádiz.

50 Gaceta del Gobierno de Lima, nº109, de 11/10/1811 (citada por Neves, 2014, p. 77).

51 Ofício n. 23 de José Luís de Souza ao marquês de Aguiar, Madri, 12/03/1815. Arquivo Histórico do Itamaraty, Legação em Madri.

52 Ofício n. 39 de Souza a Aguiar, Madri, 24/05/1815. Arquivo Histórico do Itamaraty, Legação em Madri.

53 Interpretação pioneira de Oliveira Lima (1996 [1908]); uma atualização do tema em Araújo, 1992.

54 Gaceta del Gobierno de Lima nº41, de 22/05/1816 (citada por Neves, 2014, p. 87).

55 Gaceta del Gobierno de Lima, nº39, de 14/05/1816 (citada por Neves, 2014, p. 90).

56 O estudo mais aprofundado a respeito é o de Bastos, 2013.

57 Dados tabulados a partir do Registro de estrangeiros (18081-1822). Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1960 (nessa tabulação, contei com a colaboração de Andréa Placitte, a quem agradeço).

58 Documento n. 15, carta de José Abascal ao governador de Maynas, Lima, 06/10/1808 (citado por Bastos, 2013, p. 342).

59 AGI, Lima, 1580. Carta del Consejo de Madrid al Fiscal del Perú. Madrid, 13/12/1816 (citado por Bastos, 2013, pp. 380-381).

60 Para o caso do Brasil, Costa (2005); para o caso do Peru, O’Phelan, 2012a, pp. 195-228.

61 El Triunfo de la Nación nº 33, de 05/06/1821 (citado por Neves, 2014, pp. 109-110).

62 Ofício de Wenzel de Marschall ao príncipe Metternich, 27/06/1821 (citado por Mello, 1914, p. 193).

63 Ofício de Marschall a Metternich, 12/07/1821 (citado por Mello, 1914, pp. 194-195).

64 Ofício de Marschall a Metternich, 01/10/1821 (Mello, 1914, p. 217).

65 Correio Brasiliense n. 161, de 10/1821.

66 Correio Brasiliense n. 162, de 11/1821.

67 Malagueta n. 02, de 12/1821.

68 Gaceta del Gobierno nº 30, de 10/06/1822 (citada por Neves, 2014, pp.117-118).

69 Diário do Governo n. 28, de 05/02/1823.

70 Diário do Governo, 17/03/1823. Pouco depois, no número 69, de 27 de março de 1823, o Diário do Governo publicaria uma pequena —mas perfazendo um artigo de extensão considerável para um jornal— biografia de Cochrane, oferecida por um «Indagador».

71 Diário do Governo, n. 92, de 25/03/1823.

72 Diário do Governo n. 50, de 04/03/1825.