Читать книгу Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia - Unknown - Страница 3

Auto d'exame e corpo de delicto

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de… aos… de… do dito anno, nesta Cidade (Presidio ou Districto) de… Freguezia de…, sitio de… (ou moradas de F… ) aonde eu Escrivão vim com o Juiz de Direito (Ordinario ou Eleito) F… para se proceder ao exame e corpo de delicto no cadaver de… (ou pelos ferimentos praticados na pessoa de… ) ahi presente; com os facultativos F… e F… por mim notificados á ordem delle Juiz para este acto, de que dou fé (quando no logar, ou a uma legoa em redor não houver mais que um, se dirá–e com o facultativo F… por não haver outro ahi, nem uma legoa em redor;–e quando ahi e tres legoas em redor não houver nenhum, se dirá com F… e F… nomeados para servirem de perítos neste acto, por não haver perítos ahi, nem a tres legoas em redor);–ahi elle Juiz lhes deferio o juramento aos Santos Evangelhos, sob cargo do qual lhes encarregou que vissem e examinassem bem o cadaver de F… (ou os ferimentos, nódoas e contusões, de que se queixava o dito F…), e declarassem com toda a exactidão e verdade o numero e qualidade das feridas; se são mortaes, ou sómente perigosas; o instrumento com que denotarem haver sido feitas (nos crimes de morte se declara–se a morte resultou necessariamente das feridas, ou proveio de circumstancias accessorias), especificando tudo que achassem digno de notar-se; e sendo por elles recebido o dito juramento, assim o prometteram cumprir, sendo presentes as testemunhas F… e F… e o Delegado (ou Sub-delegado) F… (quando os corpos de delicto são feitos pelo Juiz de Direito ou Ordinario). E logo passaram a examinar o dito cadaver (ou ferido); em resultado do que, declararam (aqui deve o Escrivão escrever com toda a exactidão as declarações dos perítos): e concluindo disseram que nada mais tinham a declarar, debaixo do juramento que haviam recebido, de que dou fé, pelo vêr e presenciar. E logo elle Juiz passou a informar-se do delicto, suas circumstancias, e modo porque fôra perpetrado, e de quem seriam seus autores; e fazendo para isso as necessarias perguntas ao queixoso (no caso de ferimento) e aos circumstantes F… e F… ácerca do crime (devem-se tomar declarações verbaes e summarias aos circumstantes, visinhos, domesticos, ou a todas as pessoas, que pareça pódem dar alguma noticia, declarando-se seu nome, morada, e profissão) declararam (aqui deve escrever-se a declaração ácerca do logar, dia e hora do delicto, e todas as mais circumstancias, bem como o nome, morada e profissão das pessoas, que presenciassem o crime, ou que verosimilmente pareça sabem a verdade do caso. N. R. J. Art. 910.). E neste acto foram apprehendidas (aqui se deve declarar ter-se feito apprehensão das armas e instrumentos, que serviram ao crime, ou estavam destinados para isso, e de todos os objectos encontrados, que possam servir para descobrimento da verdade. N. R. J. Art. 905.). E por esta fórma elle Juiz deu por concluido o presente auto d'exame e corpo de delicto, que assignou com o Delegado (ou Sub-delegado), Facultativos, queixoso, declarantes e testemunhas F… e F… sendo-lhes primeiro lido este auto por mim F… Escrivão, que o escrevi e assignei.

Juiz,

Delegado,

Facultativos,

Queixoso,

Declarantes,

1.^a Testemunha,

2.^a Dita,

Escrivão,

Observação.–E quando o queixoso ou declarantes não poderem ou não souberem assignar, se fará disso expressa menção no auto. E cada uma das folhas do auto será rubricada pelo Juiz. N. R. J. Art. 908 e 911.