Читать книгу Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia - Unknown - Страница 5

Auto de declaração

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo etc… aos… de… do dito anno, nesta Cidade (ou Villa), perante o Juiz de Direito desta Comarca (ou Juiz Ordinario deste Julgado) F…, aonde eu Escrivão vim, por elle Juiz foi dito, que lhe constava, que em caza de F…, que se diz ser o que perpetrára o crime de…, do qual se formou o corpo de delicto aos… dias do mez de… e anno de… (quando a busca é em caza de outra pessoa, como permitte o Art. 914, deve fazer-se essa declaração), existiam alguns papeis e objectos, que servem para prova do crime de que se trata, havendo para isso algumas rasões de suspeita, a saber (aqui se declaram os motivos e rasões da suspeita). De tudo isto mandou elle Juiz formar este auto de declaração, que assignou comigo F… Escrivão, que o escrevi e assignei.

Juiz,

Escrivão,

Observação.–Quando a diligencia fôr requerida pelo Ministerio Publico, ou pela parte, se dirá, que em consequencia de requerimento do Ministerio Publico, ou da parte… lhe constára, etc.