Читать книгу Derecho de la moda en Iberoamérica (Fashion Law) - Enrique Ortega Burgos - Страница 176

− ¿Existe una normativa particular o regulación específica en el sector de la joyería?

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é responsável pela edição de normas que tratam do controle de qualidade, estabelecendo critérios sobre os teores de metais pesados em bijuterias e joias.

Já, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é a entidade responsável pela edição de normas gerais de prevenção à lavagem de dinheiro, que devem ser observadas pelas pessoas físicas e jurídicas que comercializam joias, pedras e metais preciosos.

− ¿Qué se entiende por metales preciosos?

Segundo o Serviço Geológico do Brasil, são chamados de metais preciosos (ou metais nobres) o ouro, a prata e os metais do grupo da platina. Estes compreendem platina, paládio, ródio, rutênio, irídio e ósmio. O ouro e a prata são os mais importantes e os mais conhecidos. Contudo, a platina também é um metal bastante valioso.

Na indústria joalheira, utiliza-se comumente o ouro, a prata, a platina, o paládio e o ródio, este último geralmente como revestimento de outros metais (banho de ródio).

− En el caso de la joyería en contacto directo con la piel ¿existe alguna limitación sobre los ingredientes de la misma?

O Inmetro estabelece regras para os teores de metais pesados em bijuterias e joias.

Importante destacar a vedação existente quanto à comercialização, no mercado nacional, de bijuterias e joias que contenham concentrações de Cádmio e Chumbo iguais ou superiores respectivamente, em peso, a 0,01% e 0,03%, do metal presente no produto individualmente considerado.