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COMUNICAÇÃO 3.5. PRÁTICAS E RECONFIGURAÇÃO DA INTERVENÇÃO COM CRIANÇAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
ОглавлениеAUTORES
• Manuel Menezes, Instituto Superior Miguel Torga (ISMT – Coimbra)
RESUMO
Com esta comunicação pretende-se apresentar uma reflexão sobre as práticas do Serviço Social em Portugal durante a pandemia da COVID-19. Em específico, visa-se analisar o modo como os assistentes sociais a trabalharem no sistema de promoção e proteção às crianças em Portugal se viram obrigados a reconfigurar as suas práticas com o intuito de minorar os impactos no bem-estar e qualidade de vida das crianças e das suas famílias. Levantamos a hipótese de a situação experienciada, por um lado, ao alterar, modificar os ambientes onde as crianças vivem, crescem e se desenvolvem, ter produzido consequências negativas aos níveis físico e emocional (aumentando a sua vulnerabilidade) e, em determinadas situações, ao conduzir a um agudizar das situações de risco e/ou perigo nos seus contextos de vida, acabar por complexificar a sua proteção. Interessa colocar algumas questões: Como é que o fechamento das escolas (espaços privilegiados de sinalização e apoio ao nível da ação social) poderá ter contribuído para uma maior vulnerabilidade das crianças em geral? De que forma os impactos pandemia poderão ter propugnado a mutação/degradação dos contextos tanto das crianças em acompanhamento em meio natural de vida, como em regime de colocação? Por outro lado, a conjuntura de confinamento, ao exigir um acompanhamento mais seguro, ao condicionar a interação entre os profissionais da ação protetiva (CPCJ, EMAT, equipas das CAR) e as crianças, pressupôs a adoção de novas estratégias de intervenção por parte dos assistentes sociais, tanto ao nível da gestão das situações que já se encontravam em acompanhamento, como das novas sinalizações de situações de risco/perigo. Neste sentido interessa perceber os condicionalismos, dificuldades, desafios que o recurso às TIC, ao digital colocaram ao desempenho na proteção das crianças em Portugal. Ao optarmos por uma abordagem compreensiva, em termos metodológicos utilizamos a pesquisa qualitativa e ao nível da coleta do material empírico, dado o período em análise ser muito recente, optámos por recorrer e utilizar conteúdos difundidos nos meios de comunicação e media sociais durante o período em análise, nomeadamente artigos de jornal/revista/blogs, notícias difundidas nos telejornais, reportagens, webinars e encontros/debates transmitidos em diferentes plataformas online (e.g. Zoom, Webex) que abordem conteúdos conexos com a temática. Foi possível perceber que, durante a pandemia as crianças ficaram mais expostas, vulneráveis. As escolas, um espaço de denúncia, fecharam e o seu papel social diminuiu drasticamente. A opção pelo tele-ensino veio, por sua vez, colocar a descoberto as assimetrias existentes no acesso a computadores, internet e a outros meios de audiovisual. Os assistentes sociais também diminuíram as interações presenciais com as crianças e as suas famílias. Num primeiro momento, faltou por vezes equipamento de proteção, sentiram algumas dificuldades em se adaptar às tecnologias necessárias ao desempenho de práticas de índole digital, mas, gradualmente, foram adquirindo novas competências que, pensamos, se virão a revelar uteis no futuro ao nível da atuação profissional na proteção à criança. O referido não invalida, no entanto, a constatação de que as crianças (apesar de não se encontrarem desprotegidas, sendo de salientar os apelos feitos à sociedade civil no sentido de desempenhar uma papel mais ativo a este nível) experienciaram maiores perigos, podendo dar-se como exemplos: (i) os contactos com a Linha SOS Criança que, entre março e junho, mais do que duplicaram por comparação ao período homologo de 2019; (ii) o facto de a CNPDPCJ ter identificado, durante o período de emergência, cerca de 800 crianças como estando numa situação de perigo.
OBJETIVOS
− Analisar os impactos da pandemia da COVID-19 no bem-estar e nas situações de risco das crianças acompanhadas no âmbito do sistema de promoção e proteção em Portugal.
− Perceber de que forma a situação de urgência teve implicações ao nível da sinalização e, consequente, intervenção tendo vista a proteção das crianças a experienciarem situações de risco/perigo.
− Identificar as estratégias adoptadas pelos assistentes sociais com o intuito de minorar os condicionalismos levantados pela diminuição da interação com as crianças e famílias no âmbito da ação protetiva.
− Categorizar as dificuldades, desafios e a aquisição de competências por parte dos profissionais de Serviço Social ao nível das práticas digitais como forma de minorar as restrições impostas pelo confinamento.