Читать книгу Retos y desafíos de las garantías reales - Abel B. Veiga Copo - Страница 110

I. Os mercados de derivados estão organizados com base em contatos quadro ou contratos marco (master agreements) elaborados pela ISDA, sendo o regime consagrado na diretiva profundamente tributário por esses contratos. Ora, eles, por sua vez, são moldados pela lei (em particular o Article 9 do Uniform Commercial Code) e a prática comercial dos Estados Unidos (a ISDA está sedeada em Nova Iorque)9.

O que significa que passaram para o direito da União Europeia, através da Diretiva, e de seguida para os diversos ordenamentos jurídicos europeus, conformando o seu direito interno, relativamente ao qual são, muitas vezes, um corpo estranho.

É o que sucede, p. ex., com requisito de control, que é utilizado no Article 9 do Uniform Commercial Code dos Estados Unidos (relativo às garantias mobiliárias)10, o direito de rehypothecation ou seja, a possibilidade de beneficiário do penhor constituir uma nova garantia sobre esse bem (que não lhe pertence), a apropriação11 e a execução da garantia in a commercially reasonable manner12.