Читать книгу Responsabilidade dos administradores de sociedades - Fábio Da Silva Veiga - Страница 8

Historicamente, o Direito de Sociedades português tem as suas raízes nas companhias coloniais. As Ordenações Filipinas equiparavam as sociedades às companhias, contudo, não as definia como um ente autónomo. A tradição então acolhida era a de societas romana, aproximando-nos, assim, das sociedades civis4,5.

Já com o advento do liberalismo, a questão da criação de um Código Comercial foi levantada, assim como por circunstância da Revolução Industrial, a questão do surgimento das sociedades anónimas. Em Portugal, era patente a insuficiência das normas comerciais, situação que chegou a levar o constituinte a preconizar a pura e simples adoção do Code napoleónico6.