Читать книгу Derecho de la moda en Iberoamérica (Fashion Law) - Enrique Ortega Burgos - Страница 139

− Introducción (aspectos generales del fenómeno, particularidades en el país, etc.).

− Dimensión económica (volumen del fenómeno, valoración de las operaciones policiales/judiciales desarrolladas, consecuencias directas e indirectas de esos delitos, etc.).

Os números da pirataria são alarmantes no Brasil, ainda que haja um esforço crescente em seu combate. Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública), o Brasil deixa de arrecadar, apenas em impostos, mais de R$40 bilhões anualmente, por conta do comércio pirata. Deste número, quase R$30 bilhões seriam especificamente de artigos do vestuário, o mais frequente objeto de pirataria.

Quando são analisados dados mais amplos, somando-se perdas dos setores industriais aos impostos não arrecadados, tem-se quase R$200 bilhões em perdas, dos quais R$60 bilhões seriam diretamente ligados à pirataria de itens do vestuário. Nestes tristes números, mais de 2 milhões de empregos formais seriam perdidos, mais de um bilhão de reais são contabilizados por ano em apreensões e estima-se que a pirataria roube, especificamente do setor têxtil, 20% de suas vendas.

Há alguns anos há um esforço conjunto dos entes públicos no combate à pirataria (inclusive a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal), com medidas aduaneiras de maior fiscalização e intensivo trabalho de repressão policial em áreas notoriamente conhecidas como centros de comércio de produtos piratas. Tal trabalho tem gerado frutos e recordes de apreensões de produtos falsos, de prisões, de instauração de inquéritos e processos contra falsificadores tem sido constantemente alcançados.