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Capítulo 8 AS GARANTIAS FINANCEIRAS ENTRE O DIREITO BANCÁRIO E O DIREITO DA INSOLVÊNCIA. UMA ANÁLISE DE DIREITO EUROPEU
ОглавлениеMiguel Pestana de Vasconcelos
Professor Catedrático de Direito Comercial da Faculdade de Direito
Universidade do Porto
SUMARIO: I. Introdução. II. A ratio da criação de um regime específica para as garantias financeiras. III. Os mercados de derivados. IV. Os contratos quadro (master agreements) da isda e a influência do direito estadunidense (EUA). V. Da proposta de Diretiva da Comissão à Diretiva 6/6/2002 (versão inicial). A razão de ser do alargamento do seu campo de aplicação. VI. A transposição da diretiva. 1. A opção restritiva. 2. A opção intermédia. 3. A opção ampla. VII. A extensão das obrigações garantidas. VIII. O regime insolvencial em particular. 1. A proibição de resolução ou de revogatória dos contratos e das garantias. 2. A execução imperativa dos contratos depois de declarada a insolvência. IX. A avaliação da Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6/6/2002. 1. A unificação parcial do direito das garantias mobiliárias na União Europeia. 2. A unificação parcial do direito da insolvência na União Europeia. X. Conclusões.
