Читать книгу Retos y desafíos de las garantías reales - Abel B. Veiga Copo - Страница 108

I. Na sua base da criação deste regime esteve um special report da International swaps and derivatives association (ISDA) que instava a Comissão a criar um quadro mínimo uniforme para um conjunto de garantias mobiliárias usadas nos mercados financeiros, em especial nos mercados de derivados2.

Sustentava-se que essa uniformidade mínima era essencial para evitar o risco da execução das garantias, dadas as diferenças entre os diversos ordenamentos da UE, tanto quanto às figuras admitidas, como aos requisitos da sua constituição, execução e efetivação na insolvência.

Sem esse quadro, a circulação de capitais nos mercados financeiros seria mais reduzida dado o risco legal acrescidos (legal risk). Mas não só a dificuldade, ou o atraso, de uma garantia no âmbito dos mercados financeiros tem óbvios efeitos sistémicos, que só a criação de regimes na essência idênticos poderia evitar.

II. A ratio subjacente às propostas da ISDA tinha uma evidente força persuasiva, tanto mais que essas garantias não eram essenciais só para os mercados financeiros, mas também para a execução da política monetária do banco central. O fornecimento de fundos ao setor bancário faz-se sempre mediante a prestação de garantias mobiliárias sob a forma de penhor ou reportes.

O regime da collateral diretive e na sua versão inicial, como veremos também, o seu âmbito de aplicação subjetivo, visavam dar corpo a esta modalidade de garantias e a forma como eram utilizadas nos mercados financeiros3. Dito de outra forma, não se percebe o regime da diretiva, as garantias consagradas, e as formas de utilização previstas se não se conhecer o blueprint que lhe estava na base. Esse eram os mercados de derivados. A análise tem dessa forma de partir dessa base e dessa explicação.