Читать книгу Derecho de la moda en Iberoamérica (Fashion Law) - Enrique Ortega Burgos - Страница 98

− Describa el sistema de clasificación de productos/servicios que se aplica en su jurisdicción.

Quanto à sua natureza, as marcas são classificadas como de produto ou serviço, coletiva e de certificação:

Marca de Produto ou Serviço

Marca de produto ou serviço é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa (art. 123, inciso I, da LPI).

Marca Coletiva

Marca coletiva é aquela destinada a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma pessoa jurídica representativa de coletividade (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros), de produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, de procedência diversa (art. 123, inciso III, da LPI). A marca coletiva possui finalidade distinta da marca de produto ou serviço. O objetivo da marca coletiva é indicar ao consumidor que aquele produto ou serviço provém de membros de uma determinada entidade.

Marca de Certificação

Marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada (art. 123, inciso II, da LPI). A marca de certificação possui finalidade distinta da marca de produto ou serviço, já que seu objetivo principal é informar ao público que o produto ou serviço por ela distinguido está de acordo com normas ou padrões técnicos específicos.

O sistema de classes no Brasil

O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe, e estas são escolhidas pelos titulares no momento de depósito do pedido de registro de marca.

Dentro deste sistema de classificação, as classes 1 a 34 trazem produtos, e os serviços são listados nas classes 35 a 45. As listas não são exaustivas e inclusive são atualizadas periodicamente, seguindo os padrões globais.

− Destaque la importancia de redactar la lista de productos/servicios correctamente y con claridad y precisión y señale los problemas que podría causar una redacción imprecisa o errónea.

A escolha da classe correta, assim como a listagem dos produtos ou serviços de forma precisa, de acordo com o mercado explorado pelo titular é de extrema importância, já que é sobre esta lista de itens que recairá a proteção marcária, de acordo com os princípios aplicados ao tema.

Notadamente, menciona-se que o sistema de registro de marca adotado no Brasil é atributivo de direito, isto é, sua propriedade e seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro, conforme define o artigo 129 da LPI. E então, pelo princípio da especialidade, a proteção atribuída e assegurada à marca recai sobre produtos ou serviços listados no certificado de registro.

Itens descritos no certificado de registro e não efetivamente explorados pelo titular do direito também poderão ser objeto de pedido de caducidade, na qual se extingue o direito atribuído caso realmente haja o desuso da marca, sem razões legítimas para tanto, por mais de cinco anos consecutivos ou se decorridos cinco anos da sua concessão, a marca sequer tenha começado a ser utilizada.

− ¿Permite su jurisdicción el uso de los enunciados generales de la clase y qué efectos jurídicos concede a éstos?

O uso dos caputs das classes no momento de protocolo de um pedido de registro é perfeitamente possível e aceito, mas garantirá uma proteção de uma lista mais genérica e ampla de produtos ou serviços, pela própria natureza do caput em questão.

Tal escolha deve ser estrategicamente refletida, pois em muitos casos uma lista mais ampla e genérica não necessariamente significa uma maior ou melhor proteção, e em muitos casos uma lista mais focada e detalhada de produtos e serviços, escrita de forma cuidadosa e específica pelo titular lhe garante uma proteção mais justa e adequada, inclusive mais facilmente objeto de enforcement.

Também, quanto melhor especificados forem os itens, menores as chances de entendimento de colidência com marcas similares ou até idênticas anteriores, que pelo princípio da especialidade poderiam conviver, caso os itens protegidos pelo registro não tenham sobreposição.

− Exponga en una tabla ejemplos de clases y de productos/servicios más habituales en el ámbito de la moda y sectores relacionados.

Muitas das quarenta e cinco classes são passíveis de utilização pela indústria têxtil e da moda, como pode se verificar na tabela abaixo:

Classe	Exemplos de itens inseridos nesta classe
1	preparações químicas para uso da indústria têxtil
3	Sabões para uso da indústria têxtil
7	Maquinário para uso da indústria têxtil
14	Artigos de joalheria, inclusive de matéria têxtil
18	Couros, peles e imitações; bagagens, bolsas etc.
20	cabides para vestuário; capas para vestuário
22	Fibras para uso têxtil
24	Tecidos
25	Artigos do vestuário, calçados e chapelaria
26	Rendas, tranças, bordados, fitas, laços de armarinho; botões, alfinetes e agulhas etc.
35	Atividades de comércio
37	Serviços de reparos e recondicionamento de itens do vestuário
40	Serviços de confecção de roupas; tratamento, tingimento, pintura de têxteis etc.
45	Serviços de aluguel de roupas