Читать книгу Derecho de la moda en Iberoamérica (Fashion Law) - Enrique Ortega Burgos - Страница 99

− Describa brevemente cuál es el alcance geográfico de la protección que confirme la marca.

− Enumere los tipos de marca que existen en función de su alcance geográfico (nacional, internacional o regional).

− ¿A través de qué modalidades es posible proteger una marca en su jurisdicción?

As marcas protegidas no Brasil, com registro validamente concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem validade nacional, em território brasileiro apenas. A proteção abrange todo o território nacional e sendo o Brasil agora signatário do protocolo de Madri, poderá o titular requerer que o pedido de registro seja enviado aos países desejados e designados no preenchimento do formulário.

Ainda, sendo o Brasil signatário da Convenção da União de Paris (CUP), poderá o titular de marca depositada no Brasil se valer da reivindicação de prioridade. Por esta, o titular terá seis meses contados da data do depósito no Brasil para requerer marca idêntica em outro(s) país(es) membro(s) signatário(s) da CUP, e receberá neste(s) local(is), como data de prioridade, a data original anterior de protocolo do pedido no Brasil.

− ¿Qué estrategia de registro aconsejaría en los procesos de internacionalización de una marca protegida inicialmente en su jurisdicción?

A escolha estratégica no tocante à internacionalização de uma marca deve ser fundamentalmente baseada na análise quanto aos territórios de interesse, notadamente se estes são signatários dos acordos acima mencionados.

Caso haja interesse em muitos territórios, e caso estes façam parte do Sistema de Madri, esta pode ser uma interessante via. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento centralizado do portfólio de marcas em todos os países. Assim, o requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma. Cabe destacar, todavia, que o exame do pedido de marca seguirá as legislações de cada país, respeitando-se a soberania nacional de cada local.

Por outro lado, se os territórios de interesse não forem partes do Sistema de Madri, a internacionalização com reivindicação de prioridade via CUP também é eficaz instrumento.