Читать книгу Derecho de la moda en Iberoamérica (Fashion Law) - Enrique Ortega Burgos - Страница 117

− Exponga las posibles ventajas que presenta la protección por Derecho de autor frente a la conferida por el derecho de marcas o el diseño industrial (Por ejemplo, la mayor duración, la no exigencia de formalidades...).

− Exponga las posibles desventajas que presenta la protección por Derecho de autor frente a la conferida por el derecho de marcas o el diseño industrial (por ejemplo, el alto grado de subjetividad/ambigüedad del Derecho de Autor).

O uso do direito de autor para a indústria da moda, como se pode perceber, traz inúmeras vantagens e desvantagens, que deverão ser analisadas caso a caso, por cada titular. De toda sorte, parece-nos temerário que um player deste mercado dependa única e exclusivamente de proteções via direito autoral como garantidoras de seus esforços e investimentos em criação.

Certamente útil, o direito de autor sempre poderá socorrer o titular independente de um trabalho prévio de registro (com a premissa de que o titular possa provar o processo criativo autoral). Inversamente, as proteções marcárias ou por desenho industrial significam investimentos e esforços em processos registrais e sua manutenção Também, a vigência da proteção autoral é bastante longa (segundo o artigo 41 da Lei de Direitos Autorais, “os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento”), certamente a maior dentre as opções, com exceção à proteção marcária que pode ser infinitamente prorrogada, desde que o titular a explore, afastando qualquer possibilidade de caducidade.

Por outro lado, a ausência de conceituação legal sobre o conceito de originalidade e a subjetividade que isto acarreta, incluindo correntes doutrinárias e jurisprudenciais distintas e divergentes, além do aspecto meramente declaratório dos eventuais reconhecimentos de obras como passiveis de proteção por direito autoral, trazem uma significante fragilidade prática ao instituto, ao menos quando isoladamente considerado como meio de proteção. Devem os titulares se encorajar, neste sentido, a refletir com bastante parcimônia a cada criação, buscando todas as vias de proteção possíveis disponíveis na lei.