Читать книгу Derecho de la moda en Iberoamérica (Fashion Law) - Enrique Ortega Burgos - Страница 126

− Aborde la naturaleza de los distintivos activos inmateriales que poseen las marcas de moda en el entorno digital y cómo protegerlos (ej.: nombres de dominio, página web, aplicaciones móviles, cuentas en redes sociales).

As empresas da moda, assim como as dos mais diversos setores, tiveram que se adaptar no que diz respeito às suas preocupações com a proteção de sua propriedade intelectual. No mundo digitalizado, tão importante quanto levar uma marca a registro, é assegurar que os nomes de domínio e nomes de perfil nas redes sociais desejados estão devidamente garantidos.

Sob a perspectiva de uso indevido por terceiros, é de salutar importância também uma modernização nos serviços de vigilância colocados em prática, já que uma constante varredura em redes sociais e na internet como um todo com muita frequência traz resultados preocupantes, com diversos usos indevidos que podem ser de alto poder de dano para os reais titulares das marcas. Dada a crescente interação com os consumidores através de sua presença online, é crucial que as empresas assegurem a inexistência de perfis que possam causar confusão ou associação indevida com os seus perfis. De toda sorte, as próprias redes sociais já trazem ferramentas e mecanismos de denúncia de usos indevidos de ativos de terceiros, e estes são plenamente reconhecidos e utilizados no Brasil, com bastante frequência.

Também interessante mencionar que o Brasil se encontra em um estágio solidificado no que tange às disputas de nome de domínio, inclusive com câmaras de disputa de litígio bastante especializadas e com procedimentos céleres, em linha com as melhores práticas globais, e sempre privilegiando os titulares de marca que tenham tido seus signos usurpados de má-fé por registrantes de domínios.