Читать книгу Derecho de la moda en Iberoamérica (Fashion Law) - Enrique Ortega Burgos - Страница 129

− Describa detalladamente los distintos sistemas de valoración de intangibles (método de coste, método de mercado, etc.), incidiendo en las ventajas y desventajas de cada uno y explicando las posibilidades de adaptación de cada método a un cierto tipo de casos.

Em linha com as metodologias largamente utilizadas ao redor do mundo, no Brasil são adotados métodos para valoração de propriedade intelectual usualmente divididos em três categorias: abordagem pelo custo, abordagem pelo mercado e abordagem pela renda.

Na abordagem pelo custo, valora-se a propriedade intelectual basicamente pelo quanto se gastou para gerá-la, de modo bastante direto e até simples. Aqui então computam-se horas trabalhadas, materiais dispendidos, custos de registros e proteções etc. Como desvantagens desta abordagem, a dificuldade de estimativa de custos de desenvolvimento em certos casos, assim como o fato de que tal método presume que o custo atual de produção equivale ao seu valor real, o que nem sempre é verdade. Também, não leva em consideração renda ou lucro que a tecnologia pode trazer. Por tais motivos, usualmente esta abordagem é útil quando não se possuem informações sobre o mercado no qual a empresa ou o item avaliado se inserem, ou sobre possíveis rendimentos futuros.

Já na abordagem pelo mercado, prevê-se que o valor presente de mercado de uma empresa representa o valor total desta e, portanto, a diferença entre o valor contábil e o seu valor de mercado equivale ao valor de seus intangíveis. O desafio óbvio aqui é, portanto, que se tenha acesso a informações suficientes e confiáveis sobre o mercado, para que esta metodologia traga dados mais precisos.

Por fim, na abordagem pela renda, considera-se uma estimativa de renda a ser obtida pela propriedade intelectual avaliada, considerando-se sua vida econômica, em uma metodologia bastante analítica e detalhada. Este método é permeado por alguma subjetividade e também complexidade, já que são envolvidos cálculos e estimativas de fluxos de caixa.

− Describa los intangibles más comúnmente objeto de valoración en el mundo de la moda (propiedad intelectual, diseños, marcas, secreto empresarial, etc.), haciendo, si es posible, referencias a ejemplos especialmente relevantes en su jurisdicción.

As empresas do mundo da moda, assim como outras que baseiam seus negócios em ativos intangíveis são constantes objetos de estudos de valoração, que acabam sendo revelados, por exemplo, nos frequentes acordos de aquisição de marcas por grandes grupos empresariais. Neste contexto, todos os itens de propriedade intelectual são analisados, e quanto mais ativos disponíveis, certamente maior será o valor final encontrado. Assim, são consideradas patentes concedidas, marcas e desenhos industriais registrados, eventuais trade dress e segredos de negócio etc., para que se compreenda qual o valor da empresa avaliada.

Interessante mencionar, neste ponto, que o Brasil acompanhou a tendência mundial de aglomeração de marcas da moda em grandes conglomerados, que passaram a adquirir o controle de marcas formando grupos empresariais, tais como InBrands, AMC Têxtil, Grupo Soma e Restoque.