Читать книгу Derecho de la moda en Iberoamérica (Fashion Law) - Enrique Ortega Burgos - Страница 128

− Defina qué es la valoración de intangibles.

− Determine el marco jurídico aplicable a la valoración de intangibles, haciendo especial hincapié en las normas aplicables en su jurisdicción.

− Desarrolle los motivos por los que valorar intangibles haciendo especial referencia a ejemplos locales y a motivos que puedan tener especial relevancia en su país. (Ejemplo: contabilización del valor de los activos inmateriales de la empresa; aportación de activos a una sociedad; licenciamiento de activos; constitución de hipotecas mobiliarias sobre los activos; otras operaciones).

− Describa un proceso de due diligence y su impacto en la valoración de activos, con especial referencia a cualquier requisito legal vigente en su jurisdicción.

O entendimento de que a performance das empresas e o valor destas muito é gerado pelos ativos intangíveis já é sólido e pacífico. Estes geram forte valor adicionado, e então sua mensuração é ao mesmo tempo necessária e desafiadora, já que tais avaliações servem de subsídio para que as titulares compreendam seu valor real de mercado (quase sempre muito maior que o valor contábil calcado apenas nos ativos tangíveis) e possam também negociar tais ativos (cedendo-os ou licenciando-os) por valores adequados. Ou, ainda, para que se componha o real valor de mercado de uma empresa, em caso de fusões, incorporações ou aquisições de negócios.

Deste modo, se concretiza a real importância de que se estabeleça a devida titularidade dos ativos de uma empresa, com os devidos registros e proteções dos itens de propriedade intelectual, que serão então objeto de valoração futura.

Ainda, não há nenhum marco legal ou regulatório específico (além de algumas disposições contábeis) para as atividades de valoração, e esta é entendida como uma ciência não exata. Assim, há de se escolher um dentre os inúmeros métodos de avaliação dos intangíveis, que podem ser bastante subjetivos (pela opinião de seus proprietários ou consumidores) ou estritamente objetivos (calcados em estudos e avaliações qualitativas e técnicas). Dentro de um processo de due diligence, é parte relevante em sua composição o estudo dos ativos, para que se entenda o valor, tamanho e diferenciais competitivos da empresa que se avalia, usualmente visando uma negociação futura.